Toda a legislação, notícias e temas de interesse nos link abaixo:
Referencial de educação para a Saúde
Programa Nacional para a Saúde mental
Oferta Alimentar em Meio Escolar:

Legislação

• Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de Março - Estabelece o regime jurídico aplicável à atribuição e ao funcionamento dos apoios no âmbito da ação social escolar.

• Circular n.º 3097/DGE/2018

• Orientações sobre ementas e refeitórios escolares 2018.

Bufetes escolares - orientações
Educação Alimentar em Meio Escolar
OFERTA ALIMENTAR EM MEIO ESCOLAR
Alergia ALIMENTAR 
Educação para a Saúde - Direção-Geral da Educação